APOIO AO PROJETO DE ATERROS SANITÁRIOS DE PEQUENO PORTE

EXCEDENTE HÍDRICO PARA ATERROS SANITÁRIOS

Parceria:

APOIO AO PROJETO DE ATERROS SANITÁRIOS DE PEQUENO PORTE

(Cálculo de Excedente Hídrico)



Os Aterros Sanitários de Pequeno Porte foram introduzidos pela Resolução 404/2008 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA, que simplificou o licenciamento para este tipo de instalação, limitada à disposição final de até 20 toneladas diárias de rejeitos. Criou-se, com isso, mais uma oportunidade para os pequenos municípios superarem o quadro de lixões, definitivamente condenados na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), substituindo-os por soluções seguras, eficientes e de baixo custo, que não sejam simplesmente uma miniaturização de aterros sanitários de maior porte.

Para os municípios, a alternativa dos Aterros Sanitários de Pequeno Porte estará posta ao lado da alternativa de concentração dos rejeitos de vários municípios em um único aterro de maior porte, sob um processo de gestão regionalizada (associada) de resíduos, hoje propiciado pela Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) e Lei de Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005).

Os Aterros Sanitários de Pequeno Porte foram posteriormente normatizados pela NBR 15849:2010 que traça diretrizes para sua localização, projeto, implantação, operação e encerramento. Esta norma técnica se apoia no conceito básico de que, no aterramento de resíduos, o maior potencial de impactos ambientais é decorrente da junção de quesitos como:

• grande presença de resíduos orgânicos,

• baixa impermeabilidade do solo de base,

• elevado excedente hídrico, decorrente do clima local, e

• pequena profundidade do freático.

A norma introduziu parâmetros para que, diante da diversidade continental brasileira, estes aspectos possam ser considerados tanto no projeto de engenharia quanto na análise para licenciamento, evitando a produção de projetos custosos que não dialogam com as reais exigências ambientais locais e permitindo que os elementos de proteção ambiental passem a ser introduzidos quando realmente haja a possibilidade de impacto.

A plena utilização desta norma depende, entretanto, da disponibilidade de dados climatológicos que deem segurança aos projetistas e órgãos de licenciamento na definição do grau de proteção ambiental. Considerando esta demanda, o Ministério do Meio Ambiente, MMA, desenvolveu, em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia, INMET, um aplicativo para acesso a banco de dados climatológicos, com estimativas do Excedente Hídrico em qualquer ponto do território nacional.

Os dados sobre Excedente Hídrico são necessários para a verificação da situação de cada local de projeto em relação às prescrições da Tabela 1 da NBR 15849.

Clique AQUI para ver a tabela

Digite um local (município/localidade), ou entre com as coordenadas do ponto, ou indique a localização no mapa acima e selecione o tipo de solo.

Estado

Cidade

Longitude (Em Graus)

Latitude (Em Graus)

Tipo de Solo:

Valor do EH (mm/aa)